O projeto de resolução, apoiado por 431 deputados, com 145 votos contra e 46 abstenções, esta terça-feira, visa impulsionar a transição do setor automóvel para uma economia circular, reduzindo o impacto ambiental associado à produção e ao tratamento em fim de vida dos veículos e reforçando a sustentabilidade da indústria de reciclagem automóvel na Europa.

Serão aplicáveis regras específicas a todos os veículos, com as seguintes exceções: veículos para fins especiais, veículos concebidos e construídos para utilização pelas forças armadas, proteção civil, serviços médicos de emergência e de incêndio e veículos de interesse histórico e cultural.

Melhoria da conceção dos veículos e da utilização de materiais reciclados

Os veículos novos devem ser concebidos de modo a permitir a remoção fácil do maior número possível de peças e componentes, por instalações de tratamento autorizadas, com o propósito da sua substituição, reutilização, reciclagem, refabrico ou renovação, sempre que tecnicamente possível.

Os eurodeputados querem cada novo tipo de veículo contenha, no mínimo, 20% de plástico reciclado no prazo de seis anos a contar da entrada em vigor das novas regras. No prazo de 10 anos a contar da entrada em vigor, os fabricantes devem cumprir uma meta de, pelo menos, 25%, se houver plástico reciclado suficiente disponível a preços não excessivos. O Parlamento quer ainda que a Comissão introduza metas para o aço e o alumínio reciclados e suas ligas, com base num estudo de viabilidade.

Regras mais rigorosas para a gestão do fim de vida e a exportação de veículos usados

Três anos após a entrada em vigor das novas regras, os fabricantes teriam uma responsabilidade alargada do produtor, ou seja, teriam de cobrir os custos de recolha e tratamento dos veículos que tivessem atingido a sua fase de fim de vida. Os eurodeputados querem também melhorar a distinção entre veículos usados e veículos em fim de vida, com a proibição de exportação para aqueles que são considerados veículos em fim de vida.

Citação

Os correlatores Jens Gieseke (PPE, Alemanha), da Comissão do Ambiente, e Paulius Saudargas (PPE, Lituânia), da Comissão do Mercado Interno, afirmaram: «O Parlamento apoia a economia circular no setor automóvel. Estamos a promover a segurança dos recursos, a proteger o ambiente e a garantir a sustentabilidade. Para evitar sobrecarregar a indústria, garantimos objetivos realistas e garantimos menos burocracia e concorrência leal.»

Próximas etapas

Uma vez que o Conselho já adotou a sua posição no início deste verão, as negociações interinstitucionais deverão ter início sem demora.

Contexto

Em 13 de julho de 2023, a Comissão propôs um novo regulamento relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a melhoria da gestão dos veículos em fim de vida, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do plano de ação para a economia circular.

Em 2023, foram fabricados 14,8 milhões de veículos a motor na UE, enquanto 12,4 milhões de veículos foram matriculados. Existem 285,6 milhões de veículos a motor nas estradas da UE e, todos os anos, cerca de 6,5 milhões de veículos chegam ao fim das suas vidas.