Com 382 votos a favor, 249 votos contra e 13 abstenções, o Parlamento aprovou esta quinta-feira a sua posição negocial para a simplificação das obrigações de comunicação de informações relacionadas com a sustentabilidade e o dever de diligência para as empresas.

Comunicação de informações sobre sustentabilidade: mais simples e apenas para as grandes empresas

Os eurodeputados consideram que apenas as empresas que empregam, em média, mais de 1750 trabalhadores e com um volume de negócios anual líquido superior a 450 milhões de euros devem divulgar informações sobre os impactos sociais e ambientais. Apenas as empresas abrangidas por este âmbito de aplicação seriam igualmente obrigadas a apresentar relatórios sobre sustentabilidade ao abrigo das regras da taxonomia (ou seja, uma classificação dos investimentos sustentáveis).

As normas de comunicação de informações seriam ainda mais simplificadas e reduzidas, exigindo menos pormenores qualitativos, e a comunicação de informações por setor tornar-se-ia voluntária. As empresas de menor dimensão estariam protegidas dos requisitos de comunicação de informações dos seus grandes parceiros comerciais, que não seriam autorizados a solicitar mais informações do que as estabelecidas nas normas voluntárias.

Dever de diligência: menos obrigações e apenas para as empresas de muito grande dimensão

Os requisitos de dever de diligência aplicar-se-iam apenas às grandes empresas com mais de 5 000 trabalhadores e um volume de negócios anual líquido superior a 1,5 mil milhões de euros. Os membros do Parlamento Europeu querem que estas empresas adotem uma abordagem baseada no risco para monitorizar e identificar o seu impacto negativo nas pessoas e no planeta. Em vez de solicitarem sistematicamente informações aos seus parceiros comerciais de menor dimensão, devem ter em conta as informações já disponíveis e só podem solicitar informações adicionais aos seus parceiros comerciais de menor dimensão em último recurso.

Estas empresas deixariam de ter de preparar um plano de transição para tornar o seu modelo de negócio compatível com o Acordo de Paris e poderiam ser sujeitas a multas se não cumprirem os requisitos em matéria de dever de diligência, cujas orientações que serão determinadas pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros. As empresas infratoras seriam responsabilizadas a nível nacional e não a nível da UE e teriam de indemnizar integralmente as suas vítimas por danos causados.

Os eurodeputados também pretendem que a Comissão crie um portal digital para as empresas, com acesso gratuito a modelos, orientações e informações sobre todos os requisitos de comunicação de informações da UE que complementem o ponto de acesso único europeu.

Citação

O relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Jörgen Warborn (PPE, SE), afirmou: «A votação de hoje mostra que a Europa pode ser sustentável e competitiva. Estamos a simplificar as regras, a reduzir os custos e a dar às empresas a clareza de que necessitam para crescer, investir e criar empregos bem remunerados.»

Próximas etapas

As negociações com os governos dos países da UE, que já adotaram a sua posição sobre o dossiê, terão início no dia 18 de novembro, com o propósito de chegar a um acordo à forma até ao final de 2025.

Contexto

Na sequência do adiamento para a aplicação das obrigações de comunicação de informações sobre sustentabilidade e de dever de diligência, a presente proposta procura simplificá-las e reduzir os encargos administrativos para as empresas. Estas regras fazem parte das medidas de simplificação Omnibus I, propostas pela Comissão Europeia em 26 de fevereiro de 2025.

Simplificação das regras é uma das principais prioridades do Parlamento

Os membros do Parlamento Europeu pediram repetidamente a revisão do conjunto de regras da UE para simplificar e reduzir os requisitos administrativos para as empresas. As propostas Omnibus destinam-se a impulsionar a competitividade e a prosperidade da UE, bem como a desbloquear capacidade de investimento adicional para as empresas. O Parlamento já adotou algumas propostas com caráter de urgência e está a trabalhar para concluir as restantes.

Conferência de imprensa com o relator Jörgen Warborn, quinta-feira, às 13h30. Poderá segui-la ao vivo.