O relatório da Comissão dos Assuntos Externos, que analisa os preparativos de adesão da Ucrânia à UE no contexto da atual guerra de agressão da Rússia, foi adotado esta terça-feira por 418 votos a favor, 135 contra e 41 abstenções.

Os membros do Parlamento Europeu confirmam que estão empenhados em garantir a independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia e salientam que qualquer solução pacífica deve respeitar a vontade do povo ucraniano e não ser imposta por qualquer outro interveniente internacional.

Parlamento quer que a Ucrânia reforce Estado de direito, sistema judicial e luta contra a corrupção

Louvando os “esforços extraordinários” para o reforço das suas instituições democráticas, os eurodeputados incentivam o governo ucraniano a “manter o ritmo de reformas”. Salientam a importância de processos de seleção transparentes e baseados no mérito para os organismos judiciais e de luta contra a corrupção e instam a Ucrânia a intensificar as suas reformas do Estado de direito e da administração pública, bem como as medidas de luta contra a corrupção, «uma vez que os progressos nestes domínios são fundamentais não só para a adesão à UE, mas também para o êxito da reconstrução e da confiança económica».

O Parlamento insta a Comissão Europeia a abrir grupos de negociação para fazer avançar a candidatura da Ucrânia à adesão à UE o mais rapidamente possível, sob reserva da continuação da aplicação do conjunto de regras da UE e da conclusão das reformas já lançadas.

UE deve continuar a ser o aliado estratégico da Ucrânia

O relatório manifesta igualmente a sua profunda preocupação com a mudança de posição dos Estados Unidos sobre a guerra russa durante o mandato do presidente Donald Trump. À luz destes desenvolvimentos, os eurodeputados defendem que a UE e os seus Estados-Membros devem continuar a ser aliados estratégicos da Ucrânia e devem reforçar o seu papel de liderança no apoio à luta da Ucrânia pela soberania, pela paz e pela justiça.

Os eurodeputados tomam nota da recente reunião entre o Presidente Trump e o homólogo russo Vladimir Putin, no Alasca. Contudo, consideram que esta contrasta flagrantemente com a escalada maciça de ataques da Rússia contra a Ucrânia, o que prova que a Rússia não está interessada na paz, mas antes na subjugação da Ucrânia. Os membros do Parlamento Europeu apelam ao presidente Donald Trump para passar à ação, na sequência do anúncio de novas sanções económicas dos Estados Unidos contra a Rússia e aos países que estão a alimentar a sua máquina de guerra. Além disso, os eurodeputados dizem-se empenhados em que a UE e os Estados-Membros contribuam “para dar garantias de segurança sólidas à Ucrânia” e afirmam que devem ser tomadas todas as medidas necessárias para reforçar as forças armadas e a indústria de defesa da Ucrânia.

Relatório de avaliação completo (brevemente disponível, clique na data 09/09/2025).

Citação

«Com reformas sólidas, a Ucrânia pode alcançar o objetivo de aderir à União Europeia, onde pertence. O reforço das instituições democráticas é e continuará a ser essencial, tal como a prossecução das reformas judiciais e anticorrupção, o reforço dos órgãos de poder local e regional e a manutenção do pluralismo parlamentar. Também admiramos o papel que a sociedade civil ucraniana está a desempenhar no processo de reforma. Enquanto Parlamento, queremos enviar um sinal claro de que a Ucrânia pertence à família europeia e de que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que assuma o seu lugar de direito o mais rapidamente possível», afirmou o relator Michael Gahler (PPE, Alemanha) após a votação.

Contexto

O presente relatório é o primeiro relatório sobre o alargamento relativo à Ucrânia desde que a Rússia iniciou a invasão em grande escala. Também é o primeiro relatório desde que foi concedido à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à UE e que tiveram início as negociações de adesão.

Os relatórios sobre o alargamento são a resposta do Parlamento aos relatórios anuais da Comissão sobre os países candidatos e potenciais candidatos no processo de adesão à UE. As resoluções aprovadas em sessão plenária representam a posição oficial do Parlamento Europeu no que respeita às relações da UE com estes países.